O Bitcoin e as criptomoedas surgiram como uma alternativa descentralizada ao sistema financeiro tradicional. No entanto, no Brasil, o Sistema Financeiro Nacional (SFN) tem adotado medidas para controlar e limitar a exposição de investidores e instituições a esses ativos. Neste artigo, exploraremos as principais resoluções e regulamentações que restringem o investimento em Bitcoin no país.
O Posicionamento do Banco Central do Brasil (Bacen)
O Banco Central do Brasil (Bacen) e outros órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) , têm adotado uma postura cautelosa em relação às criptomoedas.
Resolução Bacen nº 4.753/2021
- Proíbe que instituições financeiras ofereçam serviços de criptomoedas em suas carteiras sem autorização prévia.
- Restringe bancos e corretoras de operarem diretamente com criptoativos, limitando sua integração ao sistema financeiro tradicional.
Comunicado do Bacen sobre Riscos das Criptomoedas
- O Bacen já emitiu alertas sobre os riscos de volatilidade, fraudes e falta de garantias em investimentos em Bitcoin.
- Recomenda que investidores tratem criptomoedas como ativos de alto risco.
A CVM e as Restrições a Fundos de Investimento em Bitcoin
A CVM tem sido mais restritiva que o Bacen em relação a produtos financeiros baseados em criptomoedas.
Deliberação CVM nº 175/2022
- Proíbe fundos de investimento no exterior (FIE) de alocarem mais de 10% do patrimônio em criptomoedas.
- Impede que fundos multimercados brasileiros tenham exposição direta a Bitcoin e outras criptomoedas.
Instrução CVM nº 555/2021
- Estabelece que ETFs de Bitcoin não podem ser comercializados no Brasil sem aprovação expressa da CVM.
- Até hoje, nenhum ETF de criptomoeda foi aprovado no país.
Tributação e Controles da Receita Federal
Além das restrições do Bacen e da CVM, a Receita Federal impõe regras rígidas para transações em Bitcoin:
Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019
- Obriga declaração de todas as operações em criptomoedas acima de R$ 35 mil por mês.
- Tributa ganhos de capital em criptomoedas em 15% a 22,5%, dependendo do valor.
O Bitcoin Sob Vigilância do SFN
O Sistema Financeiro Nacional tem adotado medidas para limitar a adoção em massa do Bitcoin , seja por meio de regulamentações rígidas, restrições a fundos ou alertas sobre riscos.
Enquanto o mercado de criptomoedas cresce globalmente, no Brasil ainda há um cenário de cautela e controle , com o SFN buscando evitar que criptomoedas desafiem a hegemonia do sistema financeiro tradicional.